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Legal

Termos e Condições

Última atualização: 13 de maio de 2025 · Em vigor a partir de 13 de maio de 2025

1. Definições

  • "Saci" ou "nós": a empresa Saci, com sede em Rua Rio Branco 18-52, Centro, Bauru — SP, 17015-311.
  • "Serviços": as soluções de integração de IA local descritas no site, incluindo NPU Review, CUDA Task Companion e Local AI Integration Plan.
  • "Cliente": pessoa física ou jurídica que contrata um ou mais Serviços.
  • "Usuário": qualquer pessoa que acessa e utiliza o site.
  • "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou contrato específico firmado entre as partes.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a contratação de qualquer Serviço implicam a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma cláusula, não utilize o site nem contrate os Serviços. Os Serviços são disponibilizados apenas para pessoas com capacidade legal e maiores de 18 anos, ou representantes legais de pessoas jurídicas.

3. Descrição dos serviços

A Saci oferece três modalidades de serviço:

  • Lively Start NPU Review (R$ 655): sessão de análise e resumo escrito de viabilidade para integração de IA local com NPU NVIDIA.
  • CUDA Task Companion (R$ 2.050): configuração de uma tarefa de IA em hardware CUDA, treinamento da equipe e 1 mês de suporte.
  • Local AI Integration Plan (R$ 3.740): integração de processamento CUDA e NPU em múltiplas áreas, com planejamento, rollout em fases, treinamento e suporte estendido.

O escopo detalhado de cada Serviço é definido em proposta específica enviada ao Cliente antes da contratação.

4. Responsabilidades do cliente

  • Fornecer informações precisas e completas sobre o ambiente técnico e os sistemas existentes.
  • Garantir acesso às máquinas e sistemas necessários para a realização dos Serviços.
  • Informar quaisquer restrições de acesso, contratos com terceiros ou limitações técnicas relevantes antes do início do projeto.
  • Realizar backups dos dados antes do início de qualquer configuração pela Saci.
  • Usar os sistemas configurados de forma lícita e dentro dos objetivos definidos no escopo do Serviço.

5. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em reais brasileiros (BRL). O pagamento é realizado por projeto, conforme condições acordadas na proposta. Não há cobranças mensais obrigatórias após a entrega, exceto quando contratado suporte estendido. Em caso de atraso no pagamento, aplicam-se juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, conforme legislação vigente.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, logotipos, imagens e código — é de propriedade da Saci ou de seus licenciantes. As configurações e implementações realizadas para o Cliente passam a integrar o ambiente técnico do Cliente após a conclusão do projeto, mas a metodologia, os processos e os conhecimentos utilizados pela Saci permanecem de sua propriedade.

7. Confidencialidade

As informações técnicas e operacionais do Cliente obtidas durante a prestação dos Serviços são tratadas como confidenciais. A Saci não divulga essas informações a terceiros sem autorização expressa, exceto quando exigido por lei.

8. Isenção de responsabilidade

Os Serviços são prestados com base nas condições do ambiente técnico informado pelo Cliente. A Saci não se responsabiliza por:

  • Incompatibilidades ou limitações de hardware não informadas antes do início do projeto.
  • Perda de dados resultante de ausência de backup pelo Cliente.
  • Resultados específicos de negócio decorrentes do uso das ferramentas configuradas.
  • Falhas em sistemas ou serviços de terceiros não integrados no escopo contratado.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Saci será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços. A responsabilidade total da Saci, em qualquer caso, está limitada ao valor pago pelo Cliente pelo Serviço específico que originou o dano.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 15 dias. Em caso de rescisão por iniciativa do Cliente após o início do projeto, será devido o pagamento proporcional ao trabalho já realizado. Em caso de descumprimento grave destes Termos, a Saci pode rescindir o contrato imediatamente.

11. Resolução de disputas

Este Acordo é regido pelas leis do Brasil. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em prazo razoável. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Bauru — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

Se qualquer cláusula deste documento for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em vigor. A omissão no exercício de qualquer direito não constitui renúncia. Este documento representa o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao seu objeto.

13. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições.

14. Contato

Para questões jurídicas relacionadas a estes Termos:
Saci · Rua Rio Branco 18-52, Centro, Bauru — SP, 17015-311
E-mail: [email protected]